Estudo mapeia rede de produção de seis ‘commodities’ exportadas pelo Brasil, para verificar adequação às normas do bloco europeu que barram a entrada de bens oriundos de áreas desmatadas

Um estudo que mapeou a rede de produção de seis commodities agropecuárias do Brasil avaliou quais delas estão em melhores condições de entrar em conformidade com a nova legislação da União Europeia (UE) que proíbe a importação de bens oriundos de áreas desmatadas. O café se destacou como o produto mais propenso a atender às exigências, enquanto a carne bovina ficou na pior posição.

O trabalho, realizado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), no Rio de Janeiro, foi publicado nesta semana no periódico acadêmico Ecological Economics. A pesquisa avaliou ainda soja, dendê, madeira e cacau.

A participação do café na pauta de exportações brasileira, no entanto, é relativamente pequena: 2,154%, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), referentes a 2023. Fica pouco abaixo da carne, com 2,795%. A principal commodity exportada pelo país é a soja, com uma fatia de 15,674%.

Produção pulverizada

Por meio da aplicação de um “índice de probabilidade de conformidade”, o estudo conclui que “o setor cafeeiro do Brasil pode atualmente ter o maior potencial para pronta conformidade com os requisitos de livre desmatamento da UE e do Reino Unido.” Mas ressalta que o gado pode enfrentar os maiores desafios regulatórios, “exigindo um período de transição e investimentos potencialmente mais longos, ou — no pior dos casos — sendo desviado para mercados alternativos.”

A nova legislação europeia exige que os exportadores se adaptem, até o fim deste ano, às regras para reportar a cadeia produtiva completa de todo seu volume comercializado e comprovar que os estoques não saíram de áreas desmatadas depois de 2020. A pesquisa do IIS também considerou regras de legislação semelhante do Reino Unido, que veda a importação de produtos associados a desmatamento ilegal.

O índice de probabilidade de conformidade atingiu 89% para o café. A soja ficou em 64%, a madeira em 46%, o dendê em 44%, o cacau em 33% e a carne bovina em 30%.

Na elaboração do índice, um dos fatores considerados foi o das taxas de desmatamento nas áreas onde essas commodities estão sendo produzidas. A expansão da fronteira agrícola nas áreas de Amazônia e Cerrado, por exemplo, possui muitas pastagens novas, o que prejudicou avaliação da pecuária.

No entanto, também foram levados em consideração a capacidade técnica e o interesse dos produtores em providenciar certificações para seus produtos, a fim de comprovar o grau de sustentabilidade das lavouras. Esse quesito prejudicou a posição do cacau e do dendê, cujas produções escoam a partir de uma miríade de pequenos produtores. Essa fragmentação, dizem os pesquisadores, dificulta a criação de um sistema de rastreamento confiável para atender às normas da UE.

Uma adaptação praticamente natural

A adequação do café às novas regras ocorreu quase que naturalmente. Boa parte da produção da commodity está em áreas de desmate muito antigo, de Mata Atlântica, e o elevado volume de exportação para a UE (49% têm o bloco por destino) torna essa adaptação crucial.

Um resultado contraintuitivo sobre a propensão dos produtores a se adaptarem é apontado pelos cientistas com relação à soja. Como o mercado brasileiro está ancorado em grandes traders, como Bunge e Cargill, a cadeia produtiva está numa posição mais favorável para criar um sistema mais robusto de rastreamento.

Mas a soja está hoje em uma área mais sensível, com lavouras ocupando áreas de desmate relativamente recente, sobretudo no Cerrado. Como 68% da produção nacional são exportados — e 15% têm como destino a UE —, há um grande incentivo econômico para investir em rastreamento e certificação.

Possível necessidade de ajustes

Susan de Oliveira, especialista em comércio internacional e principal autora do estudo, afirma que, apesar de as novas exigências europeias tornarem evidentes o baixo padrão de sustentabilidade da carne brasileira, elas podem precisar de ajustes para não punir outros setores por tabela.

— As commodities que têm uma participação maior de agricultores familiares podem ter mais dificuldade para comprovar a cadeia livre de desmatamento, também porque esses pequenos produtores muitas vezes têm dificuldade de comprovação de posse legal da terra, e a legislação da União Europeia e do Reino Unido não olha somente a questão de desmatamento zero, mas também se a produção é feita de acordo com a legislação dos países produtores — explica a pesquisadora.

Por conta de algumas exigências difíceis de serem cumpridas, é possível que a UE se veja obrigada a fazer ajustes nas regras, a fim de evitar que o espírito da nova legislação seja desvirtuado.

— Existe um questionamento sobre em que medida essa legislação vai ser eficiente e atingir os objetivos de criar uma produção efetivamente livre de desmatamento — avalia a pesquisadora.

Por Rafael Garcia — São Paulo / oglobo.globo.com