A União Europeia anunciou nesta quarta-feira, 2, o adiamento em 12 meses da implementação da lei que proíbe importação de produtos oriundos de área de desmatamento. A informação foi divulgada em nota pela Comissão Europeia e ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento.
No comunicado, o bloco afirma que a decisão foi tomada após pedidos dos principais stakeholders que seriam afetados pela proposta — entre eles, o setor agropecuário brasileiro —, que entraria em vigor a partir de 30 de dezembro de 2024.
“A Comissão considera que um período adicional de 12 meses para introduzir gradualmente o sistema é uma solução equilibrada para ajudar os operadores de todo o mundo a garantir uma aplicação harmoniosa desde o início”, diz a nota.
Com o adiamento, a previsão é de que a lei passe a valer a partir de 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para os micro e pequenos empreendedores.
Desde o início do anúncio da implementação da lei, diversos elos do setor agroindustrial, tanto em nível local quanto global, têm se movimentado para discutir a proposta com o bloco.
“A dúvida do impacto do enrijecimento da lei a partir de 30 de dezembro de 2024 era saber como a União Europeia avaliaria os produtos que entrariam no bloco, uma vez que não apresentou soluções, tampouco direcionamentos sobre como analisaria esses produtos importados”, diz à EXAME, Marcos Matos, diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
Na semana passada, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que o governo brasileiro e alguns países que, inclusive, pertencem ao bloco, se reuniram para pedir o adiamento da medida.
Nesta semana, entidades agropecuárias da Alemanha emitiram um comunicado alegando que a forma atual da lei traria impactos negativos para o setor agro do país.
No Congresso brasileiro, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e associações do setor produtivo têm discutido o tema e querem estabelecer reciprocidade nas exigências ambientais. O argumento, segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), é de que o Brasil é o maior produtor de alimentos do mundo e que os europeus dependem das commodities agrícolas brasileiras.